Termos de Uso

1. Identificação da empresa

A plataforma TRADX é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMERCIAL]. Canais oficiais de atendimento: [E-MAIL DE SUPORTE]. Encarregado de tratamento de dados: [E-MAIL DO ENCARREGADO DE DADOS].

2. Descrição do serviço

A TRADX fornece uma plataforma tecnológica em modelo SaaS destinada à automação e ao acompanhamento de estratégias de negociação com criptoativos. A plataforma se conecta, mediante autorização do usuário, à conta que o próprio usuário mantém em corretora compatível, por meio de chaves de API.

Ao contratar o serviço, o usuário reconhece expressamente que:

• a titularidade e o controle da conta na corretora permanecem integralmente com o usuário;
• os recursos financeiros e os criptoativos permanecem custodiados na conta do usuário na corretora;
• a TRADX não recebe depósitos, não mantém custódia dos criptoativos e não possui autorização para realizar saques ou transferências;
• a TRADX não promete rentabilidade, não elimina riscos das operações e não substitui avaliação financeira, jurídica, contábil ou tributária individual.

3. Cadastro e elegibilidade

• É necessário ter, no mínimo, 18 anos e plena capacidade civil.
• O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• A senha e os fatores de autenticação são de uso exclusivo do titular. O compartilhamento é vedado.
• É proibida a criação de contas duplicadas ou o uso da conta de terceiros.
• A TRADX poderá realizar verificações cadastrais e solicitar informações adicionais quando necessário.
• O descumprimento destas condições pode ensejar bloqueio ou suspensão da conta, com observância do contraditório sempre que possível.

4. Assinatura e cobrança

O acesso pleno à plataforma depende de assinatura ativa. Os preços, periodicidade, formas de pagamento e demais condições comerciais são informados na página de contratação antes da conclusão da compra.

• Valor mensal: [VALOR]. Periodicidade: [MENSAL/ANUAL].
• Forma de pagamento: [MEIOS DE PAGAMENTO]. Fornecedor de processamento: [GATEWAY].
• Renovação automática nas condições vigentes, quando aplicável, com aviso prévio para alterações relevantes.
• Impostos, taxas e eventuais tarifas cambiais são de responsabilidade do usuário, conforme legislação aplicável.
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após comunicação, sem prejuízo do vencimento de valores devidos.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer tempo pelo painel da conta, conforme a Política de Cancelamento e Reembolso.

5. Integração com exchanges

A conexão à corretora ocorre por meio de chave de API gerada pelo usuário. A plataforma solicita apenas as permissões necessárias para a leitura de dados e a execução de ordens spot, sem permissão de saque, transferência, margem ou futuros, salvo quando houver suporte específico documentado.

• O usuário é responsável por configurar corretamente as permissões da chave.
• A plataforma poderá recusar ou desativar chaves incompatíveis, especialmente aquelas que autorizem saque.
• A execução pode ser afetada por indisponibilidade, rejeição, bloqueio, limites técnicos ou alterações realizadas pela corretora.
• É recomendável pausar a automação antes de realizar operações manuais na corretora, evitando conflitos.

6. Responsabilidades do usuário

• Conferir configurações, limites de risco e estratégias antes da ativação da automação.
• Definir limites compatíveis com sua realidade financeira e seu perfil de investidor.
• Acompanhar periodicamente a conta e as posições existentes.
• Proteger as credenciais de acesso e manter mecanismos de autenticação em dois fatores quando disponíveis.
• Não realizar operações manuais conflitantes enquanto o robô estiver ativo.
• Comunicar imediatamente incidentes, acessos não autorizados ou suspeitas de fraude.
• Cumprir obrigações fiscais, tributárias e legais relacionadas às suas próprias operações.

7. Limitações técnicas

O funcionamento da plataforma pode ser afetado, entre outros, pelos seguintes fatores:

• manutenções programadas e indisponibilidades pontuais;
• indisponibilidade ou instabilidade da corretora;
• falhas de rede, atraso de dados e mudanças em APIs;
• volatilidade e liquidez do mercado;
• execução parcial, slippage e rejeição de ordens;
• indisponibilidade de provedores externos e eventos de força maior.

A TRADX empregará esforços razoáveis para prevenir e mitigar tais eventos. As limitações são específicas e proporcionais e não afastam responsabilidades previstas na legislação de defesa do consumidor.

8. Suspensão e encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada nas hipóteses de:

• fraude, uso abusivo, ou violação destes Termos;
• violação de segurança que coloque terceiros em risco;
• inadimplência recorrente;
• ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• risco técnico relevante ou descontinuação do serviço.

Sempre que possível, o usuário será informado previamente e terá canal para contestação.

9. Propriedade intelectual

A marca, a interface, o software, a documentação, os conteúdos, os elementos visuais, o banco de dados e as estratégias proprietárias da plataforma são protegidos pela legislação vigente. É vedada a reprodução, engenharia reversa, redistribuição ou uso comercial sem autorização expressa. O usuário mantém a titularidade sobre seus próprios dados e informações fornecidas.

10. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. Nada nestes Termos afasta o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário, inclusive ao seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações destes Termos

Alterações relevantes serão comunicadas com destaque, acompanhadas de resumo das mudanças. Novas versões substituirão as anteriores mediante aceite renovado, quando necessário. Versões anteriores permanecem arquivadas para consulta.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE SUPORTE]. Solicitações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas para [E-MAIL DO ENCARREGADO DE DADOS].